Aumento no seguro DPVAT será a partir desse mês

A partir do mês de Janeiro de 2013, o valor pago pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) será maior, seguindo resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep). 

O valor para automóveis particulares subirá de R$ 96,63 para R$ 101,16 - o mesmo que pagarão os táxis (categoria 2).

Porém, com a cobrança de 0,38% de IOF e de R$ 4,15 pela emissão do bilhete, o total a ser pago para carros chega a R$ 105,65 (atualmente são R$ 101,1, incluindo esses custos). 

Para motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares (categoria 9) o valor aumentará de atuais R$ 274 para R$ 286,75. Com o IOF e a taxa de emissão, o total será de R$ 292,01 (atualmente são R$ 279,27). De acordo com a Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, as motos pagam mais devido ao número maior de indenizações para usuários desse tipo de veículo, que estão mais expostos aos riscos de acidentes.

Parcelamento

Porém, pela primeira vez, donos de motos poderão parcelar o pagamento do seguro, benefício estendido a vans, micro-ônibus e ônibus. Automóveis, caminhões não terão essa opção, visto que a parcela mínima é de R$ 70,00. Também é vedado o parcelamento no primeiro licenciamento de qualquer veículo.

A divisão do valor será facultativa, porém os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento e não cumprirem com o prazo estabelecido pelo calendário de vencimentos deverão pagar o valor devido até o vencimento da parcela seguinte.

Cada estado deverá ficar responsável pelo parcelamento - em alguns ainda não haverá opção de parcelamento neste ano.

Para saber se terá essa possibilidade, consulte o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Quem tem de pagar

O seguro deve ser pago obrigatoriamente por todos os donos de carros uma vez ao ano - geralmente é cobrado na renovação do licenciamento. Ele foi criado em 1974, para indenizar vítimas de acidentes de trânsito sem apuração de culpa, seja do motorista, passageiro ou pedestre. 

Os valores das indenizações permanecem os mesmos. Em caso de morte, ela está fixada em R$ 13,5 mil. Este também é o limite para casos de invalidez permanente (o valor varia conforme o grau da invalidez). O seguro também reembolsa despesas médicas e hospitalares até o limite de R$ 2,7 mil. 

Para solicitar o seguro, não é preciso buscar ajuda de intermediários. A própria vítima (ou parente) pode dar entrada no pedido gratuitamente, em qualquer um dos pontos de atendimento do Dpvat em todo o país. Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente de trânsito para dar entrada no seguro.

Fonte: Globo.com

Pena de Marcos Valério pode chegar há quarenta anos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (24) que a pena para Marcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de votos no Congresso Nacional para beneficiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode chegar a 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão. Além disso, a multa chega a R$ 2,783 milhões (em valores que ainda serão corrigidos).

A soma final da pena só será definida pela corte nesta quinta (25).  A pena pode ser reduzida porque os ministros ainda vão definir se houve concurso material (quando as penas são somadas), concurso formal (quando com uma só ação se pratica mais de um crime é aplicada a pena mais grave podendo ser ampliada) ou crime continuado (quando o segundo ou demais crimes são continuação do primeiro, então é aplicada a pena mais grave podendo ser ampliada) - clique para saber mais sobre as diferenças.

Segundo o Código Penal, condenados a penas superiores a oito anos cumprem a punição em regime fechado, o que deve ocorrer com Valério.

“O regime inicial será privativo de liberdade em regime fechado. É incabível a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direito. É incabível suspensão condicional da pena”, destacou o relator Joaquim Barbosa ao concluir a fixação da pena de Marcos Valério.

O Supremo decidiu as seguintes punições para Marcos Valério:

Formação de quadrilha: 2 anos e 11 meses de reclusão.

Corrupção ativa relativa a contratos com a Câmara dos Deputados: 4 anos e 1 mês de reclusão, além de multa de R$ 432 mil, o equivalente a 180 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 240).

Peculato relativo a contratos com a Câmara dos Deputados: 4 anos e 8 meses de reclusão, além de multa de R$ 546 mil, o equivalente a 210 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260).

Corrupção ativa relativa a contratos com o Banco do Brasil:  3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, além de 30 dias-multa, cada dia valendo 15 salários mínimos da época do cometimento do crime. (se considerado o valor de R$ 240, chegaria a R$ 108 mil).

Peculato relativo a contratos com o Banco do Brasil (desvio do bônus de volume + Fundo Visanet): 5 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, além de multa de R$ 598 mil, o equivalente a 230 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260).

Lavagem de dinheiro: 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de multa de R$ 78 mil, o equivalente a 20 dias-multa no valor de 15 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260).

Corrupção ativa relativa a pagamento de propina a parlamentares: 7 anos e 8 meses de reclusão, além de multa de R$ 585 mil, o equivalente a 225 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260) - o voto de Joaquim Barbosa venceu por maioria, mas o resultado não foi proclamado porque o ministro Marco Aurélio não votou.

Evasão de divisas: 5 anos e 10 meses de reclusão, além de multa de R$ 436,8 mil, o equivalente a 168 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260) - o voto de Joaquim Barbosa venceu por maioria, mas o resultado não foi proclamado porque o ministro Marco Aurélio não votou.

O valor do dia-multa é apenas uma estimativa com base nas informações apresentadas pelos ministros, uma vez que o valor exato será definido, após correção monetária, pelo juiz de execução penal do local onde os réus forem presos.

Outras punições

Na discussão sobre a pena de lavagem de dinheiro, houve empate entre o voto do relator Joaquim Barbosa (que sugeriu 11 anos) e o do revisor Ricardo Lewandowski.

Após discussão sobre a metodologia a adotar em caso de empate na dosimetria, a corte decidiu que prevalece o cálculo mais benéfico ao réu. Pelo voto de Lewandowski, deverá ocorrer ainda a "perda dos valores objetos do crime de lavagem de dinheiro."

Em relação à evasão de divisas, ficou definida a perda dos valores em favor da União de produto ou qualquer bem que constitua proveito do crime.

O relator abriu mão de fixar a Valério indenização civil em favor da União. Ele argumentou que o pedido deveria ter partido do Ministério Público ou da própria União, de modo a dar ao réu possibilidade de defesa no processo.

Ao aplicar pena a Marcos Valério, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, disse que o réu tem “apurado instinto de prospecção de dinheiro”.

“Marcos Valério desempenhou papel de vanguarda, de comando, transitou com desenvoltura pelos descaminhos do Visanet, da Câmara dos Deputados, no Banco Rural, no uso de um apurado instinto de prospecção de dinheiro”, disse.

O ministro Cezar Peluso, que se aposentou no fim de agosto, já havia antecipado a pena para Marcos Valério, em razão de desvios na Câmara e no Banco do Brasil. A pena dada por Peluso foi de 16 anos. O presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, informou que o voto de Peluso foi vencido. mais...

Fonte: G1

Oktoberfest

Terminou neste domingo (21) a 28ª edição da Oktoberfest de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, Rio Grande do Sul. Segundo Fabio Borba, presidente da Associação de Entidades Empresariais do município, a festa germânica recebeu cerca de 500 mil visitantes durante os 12 dias de evento, cerca de 100 mil a mais do que ano passado.

Além do acréscimo de visitantes, 60 toneladas de alimentos e 140 mil litros de chopp foram consumidos, injetando cerca de R$ 100 milhões na economia da cidade durante a festa. "Tivemos grandes atrações nacionais e superamos em tudo os números do ano passado. Nós, da organização, estamos cansados mas felizes pelo resultado", afirmou Borba.

O último dia de festa começou com um desfile temático com os temas trabalho, cooperação e fé, que encantou o público com os carros alegóricos altamente enfeitados. Durante a tarde, o tempo bom colaborou para que o Parque da Oktoberfest lotasse. O destaque ficou com o show do humorista Jair Kobb, com o personagem Guri de Uruguaiana, que levou centenas de pessoas ao Ginásio Poliesportivo da cidade.

Pelo menos três mil voluntários, parceiros, produtores, empresas, patrocinadores e apoiadores trabalham para elaborar a programação durante um ano. Os carros alegóricos que tomaram as ruas durante os 12 dias de festa, começam a ser preparados três meses antes e preenchem Santa Cruz do Sul ao lado das bandinhas típicas. Ao todo, 14 grupos musicais se apresentaram, sendo que dois deles vieram especialmente da Alemanha. Shows nacionais como Fernando e Sorocaba, Jota Quest, Carlos e Jader, Skank, Roupa Nova e Thiaguinho também foram atração.

Fonte: G1

Gabarito dio Concurso de Caicó

Como pode acontecer isso, empresa que organizou e elaborou a prova do concurso da prefeitura de Caicó, antecipa gabarito mais comete lambança, as provas de ensino fundamental com as mesmas questões sendo que em cargos e sequencias diferentes com respostas erradas, ou seja, no cargo de Merendeira a resposta certa é a opção (A), sendo que no cargo de Pintor a mesma questão mais a opção certa agora é a (B). Pedimos aos senhores responsáveis esclarecimentos sobre o caso.

Fonte: blog medeiros preto

Assalto na distribuidora de alimentos Kero Kero em Natal

A sede da distribuidora de produtos alimentícios Kero Kero, em Natal, unidade localizada na BR-101, no bairro de Neópolis, foi assaltada no início da tarde desta sexta-feira (19). De acordo com informações repassadas pelo tenente Vinícius Oliveira, oficial do 5º Batalhão da Polícia Militar, quatro homens armados invadiram o local e levaram pouco mais de R$ 4 mil, além de pertences de alguns funcionários.

O tenente contou ao G1 que os bandidos usaram um Fiat Uno roubado no bairro de Emaús, em Parnamirim, para chegarem ao local. Ainda de acordo com o policial, o dono do veículo teria sido feito refém e levado à distribuidora pelos criminosos. Depois do assalto, o proprietário do Fiat foi libertado e o carro abandonado. Na fuga, os assaltantes usaram um Polo Hatch, de cor preta, que já estava estacionado do lado de fora com outros integrantes da quadrilha.

“O grupo invadiu o prédio, abordou os funcionários, recolheu os pertences deles e o dinheiro do caixa”, detalhou o tenente. Ainda segundo o oficial da PM, viaturas foram acionadas e foram realizadas diligências nas proximidades da distribuidora. Porém, ninguém foi preso até o momento.

Fonte: G1 RN