Posse de prefeitos é vetada por lei da ficha limpa

Mais de 5,5 mil prefeitos tomaram posse nesta terça-feira (1º) em todo o Brasil. E mais de 50 municípios vão ter que realizar novas eleições. Isso acontece porque os eleitos para a prefeitura tiveram a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa.

Em algumas destas cidades, os políticos tiveram a candidatura negada e mesmo assim concorreram.

Entre os motivos pelos quais o TSE negou o registro, estão: publicidade institucional fora do período permitido pela legislação eleitoral e, em casos de reeleição, contas da prefeitura rejeitadas pelo TRE local.

Em parte das cidades, foi o presidente da câmara dos vereadores quem assumiu.

A permanência dos presidentes das câmaras de vereadores à frente das prefeituras é temporária. Os tribunais regionais eleitorais têm que marcar novas eleições, chamadas suplementares. Em pelo menos 11 cidades, o eleitor vai voltar às urnas já a partir do mês que vem.

Segundo o site do TSE, a nova eleição em Guarapari, Espírito Santo, será realizada em 3 de fevereiro. Em 3 de março, será a vez da eleição em Criciúma, Balneário Rincão, Campo Erê e Tangará, em Santa Catarina. E em Erechim, Eugênio de Castro e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. E em Bonito, Mato Grosso do Sul. No dia 7 de abril, eleições em Biquinhas e São João do Paraíso, em Minas Gerais.

A Lei da Ficha Limpa foi criada por iniciativa popular e começou a valer nas eleições de 2012. Ela barra políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada.

A lei também impediu a candidatura de políticos que renunciaram ao mandato quando já havia  pedido de abertura de processo. Estes ficaram inelegíveis pelo período que restava do mandato, mais oito anos.

Para Carlos Mouro, integrante do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, a situação vivida hoje por alguns municípios é uma prova de que a lei funcionou: “A Lei da Ficha Limpa eu diria que já é o inicio de uma reforma política. Porque não é possível que alguém em débito com a Justiça venha a postular um cargo no Legislativo o ou no Executivo”, diz.

Fonte: jornal nacional

Julgamento do mensalão

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira (18) pela condenação, por crime de formação de quadrilha, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; do ex-presidente do PT José Genoino; do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; de  Marcos Valério, acusado de operar o mensalão; e de outras sete pessoas.

Barbosa foi o primeiro dos dez ministros a votar sobre formação de quadrilha, última etapa do julgamento do mensalão. Depois dele, votam o revisor Ricardo Lewandowski e os demais oito ministros. Para a condenação pelo tribunal, são necessários os votos de pelo menos seis ministros. As penas serão determinadas ao final do julgamento.

Barbosa também votou por condenar como membros da "quadrilha" os ex-sócios de Valério Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o advogado  Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos, ex-diretora das agências de publicidade de Valério e três dirigentes da cúpula do Banco Rural – Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane.

Segundo Barbosa, há provas de que foi constituída uma quadrilha entre Dirceu, os ex-dirigentes do PT, o grupo de Marcos Valério e a cúpula do Banco Rural para criar um esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio político nos primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva.

"[Os réus], de forma livre e consciente, se associaram de maneira estável e com divisão de tarefas com o fim de praticar crimes contra a administração pública, o sistema financeira nacional, além de lavagem de dinheiro”, disse o relator.

Dos 13 acusados neste último capítulo da denúncia do Ministério Público em julgamento, foram inocentadas a ex-funcionária de Valério Geiza Dias, já absolvida de outros três crimes pela corte, e Ayanna Tenório, absolvida de outras duas acusações.

'Divisão de tarefas'

Para Barbosa, a quadrilha atuava com divisão de tarefas para possibilitar o cometimento dos crimes.

“A quadrilha levou a efeito diversos crimes para os quais foi constituída e pelos quais alguns dos membros foram condenados pelo plenário. [...] Havia divisão de tarefas entre o grupo, e o sucesso do empreendimento dependia de todos. É importante que a ação ou omissão de cada um seja vista no contexto em que ocorreram os fatos", disse o relator.

O relator afirmou ainda que há um “manancial” de elementos que comprovam que José Dirceu liderava o núcleo político do mensalão, que agia de forma “coordenada” com os demais núcleos do esquema – operacional, que envolve o grupo de Marcos Valério, e financeiro, representado pela cúpula do Banco Rural.

“Todo esse manancial probatório produzido tanto no inquérito quanto em juízo comprova que ele [Dirceu] era quem comandava o núcleo político, que, por sua vez, repassava as orientações ao núcleo de Marcos Valério, o qual, por sua vez, agia em concurso com o Banco Rural”, disse, reforçando o que já havia dito no dia anterior.

Para o relator, mesmo depois de tomar posse como ministro da Casa Civil, José Dirceu continuou a comandar o PT. “Após assumir a Casa Civil continuou a ditar, embora extra-oficialmente, continuou a ditar os rumos da agremiação partidária.”

O Código Penal estabelece que existe formação de quadrilha quando mais de três pessoas se associam com a finalidade de cometer crimes. A punição prevista na lei é de um a três anos de prisão.

Núcleo político

O ministro disse que os réus tinham funções específicas no esquema e agiam de forma “concatenada”. Ele destacou que, segundo a procuradoria, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares era "o principal elo" entre o núcleo político e o publicitário.

18/10/2012 16h27 - Atualizado em 18/10/2012 17h00

Relator condena Dirceu, Genoino, Delúbio e Valério por quadrilha

Barbosa votou por condenar 11 acusados de união para cometer crimes.

Segundo ministro, há 'manancial' de provas de que Dirceu liderou esquema.

Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

21 comentários

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira (18) pela condenação, por crime de formação de quadrilha, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; do ex-presidente do PT José Genoino; do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; de  Marcos Valério, acusado de operar o mensalão; e de outras sete pessoas.

Barbosa foi o primeiro dos dez ministros a votar sobre formação de quadrilha, última etapa do julgamento do mensalão. Depois dele, votam o revisor Ricardo Lewandowski e os demais oito ministros. Para a condenação pelo tribunal, são necessários os votos de pelo menos seis ministros. As penas serão determinadas ao final do julgamento.

Barbosa também votou por condenar como membros da "quadrilha" os ex-sócios de Valério Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o advogado  Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos, ex-diretora das agências de publicidade de Valério e três dirigentes da cúpula do Banco Rural – Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane.

Segundo Barbosa, há provas de que foi constituída uma quadrilha entre Dirceu, os ex-dirigentes do PT, o grupo de Marcos Valério e a cúpula do Banco Rural para criar um esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio político nos primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva.

"[Os réus], de forma livre e consciente, se associaram de maneira estável e com divisão de tarefas com o fim de praticar crimes contra a administração pública, o sistema financeira nacional, além de lavagem de dinheiro”, disse o relator.

Dos 13 acusados neste último capítulo da denúncia do Ministério Público em julgamento, foram inocentadas a ex-funcionária de Valério Geiza Dias, já absolvida de outros três crimes pela corte, e Ayanna Tenório, absolvida de outras duas acusações.

'Divisão de tarefas'

Para Barbosa, a quadrilha atuava com divisão de tarefas para possibilitar o cometimento dos crimes.

“A quadrilha levou a efeito diversos crimes para os quais foi constituída e pelos quais alguns dos membros foram condenados pelo plenário. [...] Havia divisão de tarefas entre o grupo, e o sucesso do empreendimento dependia de todos. É importante que a ação ou omissão de cada um seja vista no contexto em que ocorreram os fatos", disse o relator.

O relator afirmou ainda que há um “manancial” de elementos que comprovam que José Dirceu liderava o núcleo político do mensalão, que agia de forma “coordenada” com os demais núcleos do esquema – operacional, que envolve o grupo de Marcos Valério, e financeiro, representado pela cúpula do Banco Rural.

“Todo esse manancial probatório produzido tanto no inquérito quanto em juízo comprova que ele [Dirceu] era quem comandava o núcleo político, que, por sua vez, repassava as orientações ao núcleo de Marcos Valério, o qual, por sua vez, agia em concurso com o Banco Rural”, disse, reforçando o que já havia dito no dia anterior.

Para o relator, mesmo depois de tomar posse como ministro da Casa Civil, José Dirceu continuou a comandar o PT. “Após assumir a Casa Civil continuou a ditar, embora extra-oficialmente, continuou a ditar os rumos da agremiação partidária.”

O Código Penal estabelece que existe formação de quadrilha quando mais de três pessoas se associam com a finalidade de cometer crimes. A punição prevista na lei é de um a três anos de prisão.

Núcleo político

O ministro disse que os réus tinham funções específicas no esquema e agiam de forma “concatenada”. Ele destacou que, segundo a procuradoria, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares era "o principal elo" entre o núcleo político e o publicitário.

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“É importante ressaltar que Delúbio [ex-tesoureiro do PT] tinha a tarefa de indicar ao núcleo publicitário os valores e os verdadeiros beneficiários dos repasses, que, por sua vez, tinha a tarefa de ocultar esses repasses com o apoio do Banco Rural. [...] Há provas mais do que consistentes de que Delúbio Soares, além de funcionar como principal braço operacional do núcleo político, era também o principal elo com o núcleo publicitário”, disse o relator.

Ao falar do ex-presidente do PT José Genoino, Barbosa afirmou que os autos comprovam a afirmação do Ministério Público de que o réu era o “interlocutor político do grupo criminoso”, responsável por negociar as alianças e repasses com os parlamentares.

Núcleo publicitário

Já Marcos Valério – apontado como o operador do esquema de compra de votos – era, segundo Barbosa, “o líder do núcleo publicitário”, responsável por operacionalizar a obtenção de dinheiro e os repasses a parlamentares da base aliada.

“Note-se que foi logo após essa aproximação entre Marcos Valério e os membros do núcleo político que começaram os repasses de dinheiro aos beneficiários descritos na denúncia”, argumentou.

Segundo Barbosa, Marcos Valério atuava como “interlocutor” da cúpula do PT e era procurado, inclusive, por políticos que pleiteavam cargos no governo federal. “Até parlamentares, para obter nomeações para cargos no governo federal, recorriam a Marcos Valério, confiando na proximidade que ele tinha com José Dirceu.”

O relator disse que os ex-sócios de Valério Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além do advogado Rogério Tolentino, apontado como sócio "oculto" das agências de publicidade, atuaram para o desvio de recursos públicos e obtenção de empréstimos fictícios e que, portanto, participaram das irregularidades.

Ele afirmou que Simone Vasconcelos, apesar de funcionária, participou ativamente do esquema, assim como a ex-funcionária Geiza Dias. Para  Joaquim Barbosa , porém, devido ao fato de ela ter sido absolvida em outros dois crimes, não cabe condená-la.

“Não há como negar que os membros do grupo operacional ou publicitário praticaram o crime de quadrilha”, disse Barbosa, ao concluir a análise a atuação de cada um do grupo de Valério.

Núcleo financeiro

Sobre a participação da cúpula do Banco Rural na quadrilha, o relator disse que, em troca de “vantagem indevida”, dirigentes do Banco Rural forneciam empréstimos simulados para abastecer o esquema do mensalão.

“P

or intermédio dos supostos empréstimos, injetaram cifras milionários nas contas da quadrilha para viabilizar o cometimento dos crimes narrados.”

Fonte:  G1 Política

Mensalão

STF condena Dirceu, senhor do PT e do mensalão

Após sete anos do estouro do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou José Dirceu de Oliveira e Silva, o político que arquitetou o maior esquema de corrupção já organizado na república, para tentar perpetuar um partido no poder.

Às 19h07 horas desta terça-feira, com o voto do ministro Marco Aurélio de Mello, seguindo o relator Joaquim Barbosa, a mais alta corte do país formou maioria para condenar o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula pelo crime de corrupção ativa - também votaram como ele Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes. A tendência é que os demais ministros profiram votos similares. Somente Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli, que já advogou para o PT, votaram pela absolvição. "José Dirceu realmente teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio", disse Marco Aurélio ao sentenciar o destino do petista.

O tempo da pena e o regime em que ela será cumprida ainda são incertos. Dirceu ainda será julgado por formação de quadrilha no curso da ação penal. A depender do veredito nessa acusação, ele tanto poderá passar alguns anos trancafiado quanto cumprir sua pena em regime aberto. Já inelegível até 2015, Dirceu talvez se veja banido, definitivamente, da vida pública.

Dirceu assumiu o comando do Partido dos Trabalhadores em 1995, depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva amargar sua segunda derrota na disputa pela Presidência da República. Aos poucos, conquistou a hegemonia no interior do partido. Empurrou os radicais do PT para as margens e abriu espaço para alianças com outras legendas, independentemente de alinhamento ideológico. O resultado do arranjo foi a vitoriosa eleição de Lula para presidente em 2002. 

Na época, Dirceu saiu das urnas como o segundo deputado federal mais votado, com 556.768 votos. Não começou a exercer o mandato imediatamente porque seu papel na máquina era maior: ele seria o “capitão do time”, nas palavras do próprio Lula, o timoneiro de um governo em edificação. Como mostrou a Justiça brasileira, na argamassa desse edifício entravam a corrupção e o assalto aos cofres públicos. 

A derrocada política, após ter sido cassado e apontado pela Procuradoria-Geral da República como o chefe do mensalão, não freou os ímpetos de Dirceu. Nas eleições de 2010, quando seu nome era quase proibido na campanha presidencial, ele discursou para petroleiros em Salvador: “A eleição da Dilma é mais importante do que a eleição do Lula, porque é a eleição do projeto político, porque a Dilma nos representa. A Dilma não era uma liderança que tinha uma grande expressão popular, eleitoral, uma raiz histórica no país, como o Lula. O Lula é maior do que o PT”. A frase revela como poucas a essência de Dirceu – um homem que vivia para o PT e, em certo sentido, era o partido.  

É por isso que a condenação desta terça-feira equivale à condenação de um projeto de poder – da tentativa petista de se imiscuir nas engrenagens do estado por todos os meios – da nomeação de milhares de funcionários de confiança para cargos na administração à compra de “consenso” no Congresso, com a corrupção de parlamentares. 

Biografia – José Dirceu deixou a Casa Civil, o mais importante posto da hierarquia ministerial, depois de trinta meses de poder, alvejado por um tiro certeiro do desafeto Roberto Jefferson (PTB), que na época era deputado federal como ele. A frase "Sai daí rápido, Zé", virou jargão popular. 

De volta à Câmara dos Deputados, teve o mandato cassado na madrugada de 1º de dezembro de 2005. Tornou-se inelegível até 2015. Foi uma noite dura para o PT. 

Desde o início do julgamento do mensalão, Dirceu fez raras aparições públicas. Passou boa parte dos dias entrincheirado em sua casa no município de Vinhedo, interior de São Paulo, ou na casa da mãe, em Passa Quatro (MG), município com 15 mil habitantes. Está mais magro e cabeludo, como nos tempos rebeldes que fez treinamento de guerrilha na ilha do camarada Fidel Castro.

Às vésperas de sua condenação, o petista ainda fez questão de se manifestar sobre o resultado das eleições municipais: "A vitória do nosso candidato a prefeito, Fernando Haddad (PT e partidos aliados) ao passar para o segundo turno é extraordinária, dentre outras razões políticas, porque confirma a força do PT na capital e no Estado e a liderança do ex-presidente Lula".

Dirceu continua vivendo para o PT.

Fonte: Veja

Dilma não quis demitir Genoino após condenação pelo STF, diz Planalto

No dia seguinte, ex-presidente do PT anunciou que deixava ministério.

Segundo Planalto, Dilma considerou que 'não havia razão' para exonerá-lo.

A presidente Dilma Rousseff recusou pedido do ex-presidente do PT José Genoino para ser demitido do Ministério da Defesa depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou por corrupção ativa no julgamento do processo do mensalão, segundo informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com a secretaria, ao ser comunicada pelo ministro Celso Amorim da disposição do ex-deputado, Dilma respondeu ao titular da Defesa que não havia, àquela altura, nenhuma razão para demitir Genoino.

"E [a presidente] comentou que lamentava o fato de uma pessoa da estatura de Genoino estar naquela situação", observou em nota a assessoria do Palácio do Planalto, em resposta a questionamento do G1.

Genoino ocupava cargo de assessor especial do ministro Amorim. A exoneração, "a pedido", foi publicada na edição desta quinta do "Diário Oficial da União". Ele foi condenado por 9 votos a 1 pelo crime de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) – o único voto pela absolvição foi o do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski.

No dia seguinte ao da condenação, Genoino anunciou a saída do governo por meio de um pronunciamento durante reunião do Diretório Nacional do PT, em São Paulo.

Fonte: g1.globo.com